Em texto anterior[1], escrevemos neste privilegiado espaço sobre a proposta trazida pelo Projeto de Lei 10.887/2018 de supressão da modalidade culposa nos atos de improbidade.
Naquela oportunidade, vale repisar, assentamos que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, após placitar ent…
Source: Conjur