A comunidade jurídica prestigiou, na noite desta quarta-feira (29/5), o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019. O evento aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença de ministros da corte e do Superior Tribunal de Justiça, além de representantes da advocacia… Source: Conjur
A adoção da análise de impacto regulatório (AIR)[1] é, sem dúvida, mecanismo primordial na busca de incremento da qualidade regulatória, por meio de processo transparente, em que a sociedade coopera na estruturação das normas que as agências reguladoras pretendem criar. Originada nos Estados … Source: Conjur
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados, foi nomeado coordenador da comissão de Agronegócio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp). “A Comissão de Agronegócio pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitad… Source: Conjur
Esta semana os representantes dos três poderes da União anunciaram que vão firmar um pacto a favor das reformas no dia 10 de junho. O pacto prevê união de esforços em torno de uma agenda com cinco pontos: a reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburoc… Source: Conjur
Um dos assuntos mais comentados na imprensa, nos dias de hoje, é o Decreto nº 9.785, de 07/05/19, que regulamenta a Lei nº 10.896/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Essa designação é bastante equivocada, pois, como se sabe, na prática, essa legislação não desarmou a bandidagem e, desd… Source: Conjur
Há décadas, Dworkin disse, em Uma Questão de Princípio: Nenhum algoritmo pode decidir se determinada interpretação ajusta-se satisfatoriamente a uma situação. Retorno ao tema das startups jurídicas, algoritmos, inteligência artificial, medições jurídicas, etc. Não sou jurássico e não quero vol… Source: Conjur
O Código de Processo Penal autoriza ao juízo criminal, ao proferir sentença condenatória, fixar “valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido” (artigo 397, IV, do CPP). A ideia, naturalmente, é facilitar o ressarcimento do dano … Source: Conjur
A 22ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Crefisa a reduzir a taxa de juros contratada em dois empréstimos, que ultrapassaram 900% ao ano, para a média cobrada por instituições financeiras no período do contrato. O colegiado considerou abusiva a cobrança de juros muito acima do … Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Algumas das mais impactantes decisões judiciais do país em 2018 foram tomadas no Plenário do Supremo Tribunal em julgamento de ações de controle concentrado de constitucio… Source: Conjur
A juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, da 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santo Estevão (BA), concedeu liminar determinando que a Ambev arque com os custos de remoção de equipamentos cedidos em comodato a um franqueado, sob pena de multa diária de R$ 1…. Source: Conjur