A Advocacia-Geral da União defende que o Congresso não precisa autorizar venda de estatais porque entende que se trata de desinvestimento, e não privatização. É o que diz o órgão em memorial distribuído aos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre caso que será julgado nesta quinta-feira (30/5… Source: Conjur
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu o andamento de um edital para autorização de curso de medicina do programa Mais Médicos no município de Estância, em Sergipe, porque a Faculdade que havia ficado em primeiro lugar tem um procediment… Source: Conjur
A disposição dos chefes de poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — de eleger uma pauta de prioridades para tirar o país da crise, gerou uma crise em miniatura. “Dispor-se a discutir temas não implica comprometer-se com teses que não atendam o bem comum”, adverte o presidente da Associação… Source: Conjur
A ausência de fins lucrativos de uma entidade não impede a formação de grupo econômico. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) tem responsabilidade solidária pelo pagamento de parcelas devidas a um militar contratado como … Source: Conjur
No primeiro trimestre deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários aplicou 32 multas em processos sancionadores, uma redução de 41% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram impostas 78 penalidades. No entanto, o valor total quase triplicou: foi de R$ 64 milhões para R$ 183,4 milhões. Os … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação ao jornalista José Luiz Datena e à Rádio Bandeirantes por chamar um homem de estuprador sem ter nenhum indício de que isso fosse verdade. Ambos terão de indenizar o caluniado em R$ 60 mil. Datena e Band indenizarão em R$ 60 mil a homem que ch… Source: Conjur
Em virtude dos acontecimentos recentes no cenário político nacional, a discussão acerca do papel e funções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), especialmente na investigação criminal, encontra-se na ordem do dia. Um dos motivos para tanto foi a recente votação do texto-ba… Source: Conjur
Ter jornada de trabalho de 15 horas seguidas é sofrer dano existencial, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil um motorista por submetê-lo a jornadas extenuantes com frequência. P relator, ministro Maurício Godinho Delgado, co… Source: Conjur
Para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. A tese foi firmada sob o rito do… Source: Conjur
Rede social que é multada por descumprir decisão não tem legitimidade para questionar o destino da multa cominatória. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca. Rede social que é multada por descumprir decisão não tem legitimidade para questionar… Source: Conjur