O controle das atividades da administração pública pelos órgãos de fiscalização não pode ser um obstáculo à gestão. Muito menos ao processo decisório. É o que defende o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, o voluntarismo de alguns integrantes dos órgãos de controle,… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou, nesta quinta-feira (30/5), a promotora do Ministério Público do DF Deborah Guerner e o ex-procurador de Justiça do DF Leonardo Bandarra a 12 e 11 anos, respectivamente, pelo envolvimento no “mensalão do DEM”. Dando continuidade ao julgamento i… Source: Conjur
Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos — como a suspensão da carteira de motorista —, uma vez que, nessa hipótese, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. … Source: Conjur
A retomada do julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal será adiada. A análise de recurso extraordinário que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal estava marcado para o dia 5 de junho. No entanto, no in… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu que votos de partidos incorporados são válidos para receber recursos e que a cláusula de barreira não impede a soma para tempo de propaganda. TSEMussi afirmou que leis não mencionam a cláusula de barreira para que partidos tenham acesso ao fu… Source: Conjur
Morreu nesta quarta-feira (29/5), aos 92 anos, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Weber Martins Batista. Renomado jurista, ele foi um dos idealizadores da suspensão condicional da pena. Ele foi também professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeir… Source: Conjur
A EC 66/2010, ao alterar a norma contida no artigo 226, parágrafo 6º, da Carta Magna, deu nova roupagem jurídica ao instituto do divórcio, ao caracterizá-lo como direito potestativo, livre de quaisquer amarras de prazo ou condição. Se dúvidas havia, espancadas foram. Com a inovação constitucio… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal de Justiça, negou seguimento à reclamação de um preso sem mão que foi algemado durante audiência de custódia, no Rio de Janeiro. Defensoria Pública do RJHomem foi algemado para audiência de custódia no Rio de Janeiro. O caso foi levado a… Source: Conjur
O magistrado italiano Giovanni Falcone (1939-1992), um dos responsáveis por deflagrar a operação mãos limpas e referência dos trabalhos conduzidos por Sergio Moro enquanto juiz da operação “lava jato”, afirmava que uma das regras de combate ao crime organizado é atacar a economia movimentada por … Source: Conjur
Contratos trabalhistas de antes da reforma não podem ter redução de intervalo intrajornada estipulado por norma coletiva. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma montadora ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um trabalhador da fábrica de… Source: Conjur
