O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/5), o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). A proposta proíbe indicações políticas nas agências reguladoras e cria mecanismos para evitar a influência de empresas privadas nas agências que as regulam. O texto segue agora para s… Source: Conjur
A democracia é pluralista. E plurais também são os tribunais, que convivem naturalmente com a divergência e com o encontro de diferentes concepções de mundo e sobre o Direito. Quem afirma é o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante discurso no lançamento do Anuário … Source: Conjur
Por demandar reexame de provas, a dosimetria da pena e os critérios das instâncias ordinárias para a sua aplicação não podem ser analisados em Habeas Corpus. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de HCs impetrado em favor de Alexandre Nardoni e … Source: Conjur
Por vazar 3.500 litros de óleo no canal de São Sebastião e Caraguatatuba (SP), a Transpetro foi condenada a pagar multa de R$ 2 milhões, além de ter que custear projetos ambientais, obras de recuperação das áreas degradadas e manutenção do espaço público. A decisão é da 1ª Vara Federal de Caragua… Source: Conjur
Agências, mapas, guias de viagem e livros turísticos são cada vez mais parte do passado. Em alguns lugares, nem mais são editados, para tristeza de alguns e indiferença de uma crescente maioria. Toda essa indústria de assessoramento aos turistas e viajantes foi substituída por mapas virtuais,… Source: Conjur
O Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, em São Paulo, não cumpriu um alvará de soltura expedido pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Foro Central Criminal Barra Funda, para um réu preso por furto. A justificativa foi de que o juiz de execução de um processo anterior do réu dev… Source: Conjur
O Anuário da Justiça Brasil 2019, editado pela revisa Consultor Jurídico, foi lançado nesta quarta-feira (29/5) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e de representantes da advocacia, do Executivo e do Legislativo. Em… Source: Conjur
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer que a União pague indenização de R$ 5 milhões por causa das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre estudantes e professores. Em ação civil pública, o MPF afirma que o ministro comete danos morais coletivos e ofende a … Source: Conjur
A administração pública pode alterar as condições e requisitos de admissão em concurso para melhor atender ao interesse da sociedade. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense não enxergou ilegalidade na matrícula, em 2004, na Academia da Polícia Militar do Rio d… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a obrigação de o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de ir à CPI do BNDES, mas permitiu que ele fique em silêncio. Ele também não precisará se comprometer a dizer a verdade e poderá ser acompanhado por seus advogados. Palo… Source: Conjur
