TJ-SP altera condenação por estupro para importunação sexual

Por considerar mais proporcional e adequado à realidade, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou uma condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual, tipo penal introduzido no Código Penal em setembro de 2018 pela Lei 13.718.
16ª Câmara Criminal do TJ-…
Source: Conjur