A "decisão surpresa" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Diante da redação do artigo 10 do vigente Código de Processo Civil, a questão referente aos limites da liberdade decisória do juiz tem suscitado controvérsia, à luz do princípio iura novit curia.
Como é cediço, o julgador, ao construir a ratio decidendi e aplicar as “normas legais” ao caso co…
Source: Conjur