TRE de São Paulo tranca ação contra mulher que tirou foto da urna

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou o trancamento de ação penal movida contra uma mulher que tirou foto da urna. A eleitora foi denunciada por violar o sigilo do voto, conforme prevê o artigo 312 da Lei 4.737/1965.
ReproduçãoEleitora tirou foto da urna e foi denunciada por …
Source: Conjur