STF decidirá sobre vedação de alíquota zero a empresas do Simples

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica.
Plenário do STF vai decidir sobre vedação d…
Source: Conjur