O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de um marco legal para regular o combate às fake news no Brasil, durante um debate nesta sexta-feira (24/5) na Faculdade de Direito da USP, com co-organização da ConJur. ConJur Também participaram do eve… Source: Conjur
Para evitar a suspensão dos serviços públicos oferecidos à população, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando o desbloqueio de R$ 81,3 milhões das contas do estado de Minas Gerais, que atravessa crise financeira. A decisão, tomada na Ação Cível Originári… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a obrigação de rever cargos e salários de servidores da área de saúde. Tânia Rego / Agência Brasil Para Witzel, as normas colocam em risco a adesão do estado ao regime de recuperaçã… Source: Conjur
A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitor por ausência nas últimas três eleições. No total, foram cancelados: Reprodução 1.247.066, na região Sudeste; 412.652 no Nordeste; 292.656 no Sul; 252.108 no Norte; 207.213 no Centro-Oeste; e 4.800 de eleitores residentes n… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, limitou em 119%, nesta quinta-feira (23/5), a taxa de ocupação de unidades de internação para menores infratores na Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Edson Fachin entendeu que superlotação viola direitos fundamentais. Rosinei C… Source: Conjur
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta quinta-feira (23/5) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, no âmbito da operação bullish. Gu… Source: Conjur
A mera existência de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional não tem o condão de afastar, por si só, a configuração de inércia por parte do Poder Legislativo. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Após o voto do decano, a corte formou maior… Source: Conjur
Para que haja a criminalização de determinada conduta é preciso seguir o trâmite legal. Assim, ao apontar para a criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal afrontou o princípio da legalidade, na opinião do criminalista Leonardo Yarochewsky. “Querem dar uma interpretação que não … Source: Conjur
A ConJur irá transmitir em seus perfis no Facebook e YouTube o seminário “Fake News: Desafios para o Judiciário”. O evento começa às 17h desta sexta-feira (24/5) e terá palestras dos ministros do STF Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz,… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconheceu a abusividade de um propaganda, mas negou o pedido de dano moral coletivo. Segundo Nancy Andrighi, a decisão do TJ-SC deve ser revista por existir contradição. Para ela, se a cor… Source: Conjur