O desembargador Francisco Pontes de Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Ceará, revogou uma decisão que impôs o cumprimento de medidas cautelares a um preso por desacato e resistência.
Na liminar desta sexta-feira (17/5), o magistrado afirmou que “salta aos olhos a ausência de fundamentação”…
Source: Conjur