Por estabelecer que são presumidas as pessoas que podem ser enquadradas em atividade profissional de risco, a nova versão do decreto de armas da presidência continua sendo ilegal. É o que afirmam especialistas da Consultoria Técnica do Senado. Senador Randolfe Rodrigues afirma que recuo no… Source: Conjur
Ato processual que ocorreu antes da vigência da Reforma Trabalhista deve cumprir apenas os requisitos vigentes à época de sua apresentação. A decisão é da subseção II especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros cassaram decisão que determinava … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um ex-funcionário da Petrobras que queria executar antecipadamente a pena de prestação de serviços comunitários em uma ação. Sylvio Sirangelo / TRF-4 O cumprimento da pena foi estabelecido em acordo de delação firmado com o Minis… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência para que a Corregedoria Geral de Justiça do estado de Mato Grosso preste informações a respeito de desfile de crianças que estão na fila de adoção, feito em um shopping center de Cuiabá, na úl… Source: Conjur
A organização do evento “Adoção na Passarela” gerou repercussão na comunidade jurídica. Enquanto diversas entidades manifestaram repúdio ao ocorrido, a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota esclarecendo o motivo de ter organizado e ressaltou que tudo foi autoriza… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a omissão legislativa e igualar os crimes de homofobia aos de racismo. O Plenário deu continuidade, nesta quinta-feira (23/5), ao julgamento das duas ações que tratam do tema. A sessão deve ser retomada no dia 5 de junho. Depois de defini… Source: Conjur
Ao dizer que juízes devem avaliar os impactos de suas decisões que imponham obrigações ao Executivo com base em princípios, a reforma da LINDB afetou a independência do Judiciário. É que diz a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) em ação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta … Source: Conjur
Por maioria de votos, o Superior Tribunal Militar decidiu, nesta quinta-feira (23/5), libertar os nove militares do Exército que estão presos por terem atirado 80 vezes contra um carro no Rio de Janeiro, matando duas pessoas. STM liberta nove militares que atiraram contra músico no Rio. … Source: Conjur
Sem juízes independentes, não há cidadãos livres. A manifestação foi feita pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, nesta quinta-feira (23/5), ao lembrar pedidos de impeachment feitos contra os quatro ministro da corte que votaram, até o momento, pelos pedidos de criminal… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (23/5), um caso que envolve a utilização de um contrato entre a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Fundação Cesp para abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda. STJ analisa disputa tributári… Source: Conjur
