Sem execução antecipada, trabalho do MP pode ser inviabilizado

Promotores e procuradores de Justiça foram a público na segunda-feira (20/5) para demonstrar apoio “integral e irrestrito” à execução da pena antes do trânsito em julgado. De acordo com nota da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), respeitar o que diz o inciso LVII do artigo 5º da C…
Source: Conjur