TST afasta penhora de casa que não teve venda registrada

Com base num contrato de compra e venda, o Tribunal Superior do Trabalho considerou não haver dúvida sobre a venda de uma casa e impediu a penhora do imóvel, apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel.
Na decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST…
Source: Conjur