Camilla Paolinelli: Sobre a estabilização de decisões liminares em ADIs

O CPC/2015 foi estruturado com o propósito de estabelecer “verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal”, mediante a adoção de referências normativas para a consolidação de um processo democrático. Afinado às garantias processuais fundamentais do contraditório na acepção dinâmica de influê…
Source: Conjur