Em uma análise dialógica entre a Constituição Federal e os sistemas de proteção aos direitos humanos, tomando como método a análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sistema do qual o Brasil faz parte, podemos concluir que a doutrina vem classificando as etapas da prisão e… Source: Conjur
O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, anunciou em discurso na Federalist Society, uma organização conservadora-republicana, que o presidente Donald Trump vai pedir à Suprema Corte que proíba juízes federais de conceder liminares contra medidas de seu governo, como decretos presidencia… Source: Conjur
O objetivo desta coluna é analisar se é possível fazer contingenciamento das verbas com educação no Brasil atual. Trata-se de uma análise jusfinanceira envolvendo prioritariamente a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não serão abordados aspectos sobre a importância da educação para … Source: Conjur
Atualmente, salta aos olhos a importância da utilização do instrumento da recomendação pelos defensores públicos sempre que houver a constatação ou a possibilidade de violações de direitos de vulneráveis, conforme se depreende da análise do artigo 134 da Constituição de 1988. Nessa linha, o ar… Source: Conjur
A sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral quitação de todos os direitos decorrentes de extinto contrato de prestação de serviços, produz coisa julgada na esfera trabalhista. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extingu… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão do dia 7, julgou, entre outros, casos em que se discutiu o contorno da propaganda eleitoral feita em redes sociais, tema de extrema relevância e que vem contando com a constante revisitação da corte, em razão da rapidez das inovações no meio virtual. O… Source: Conjur
O fornecimento de equipamento não previsto em contrato de plano de saúde não deve ser concedido por via judicial, pois compromete o equilíbrio no qual o sistema se sustenta. Com este entendimento, a 5ª Vara Cível de Niterói não acolheu pedido de uma mulher que tentava ter acesso a tratamento com … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais um questionamento contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país e o libera para 20 categorias profissionais. O Psol ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade por meio da qual afirma que a Presidência afrontou … Source: Conjur
No dia 26 de abril, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou a Resolução 1.116, restando “convencionado”, de forma expressa, que as obras e serviços de engenharia são, necessariamente, “serviços técnicos especializados”[1]. A Resolução 1.116/2019 constitui o ápice da “luta… Source: Conjur
1. Introdução Qualquer reforma na estrutura predial do Supremo Tribunal Federal deve ser supervisionada pelo Iphan, para que não ocorra a descaracterização do bem cultural objeto de tombamento. Isso porque Oscar Niemeyer elegeu esse ícone como uma das 23 obras dignas de proteção. Ocorre que,… Source: Conjur