O uso de recomendações na atuação institucional da Defensoria

Atualmente, salta aos olhos a importância da utilização do instrumento da recomendação pelos defensores públicos sempre que houver a constatação ou a possibilidade de violações de direitos de vulneráveis, conforme se depreende da análise do artigo 134 da Constituição de 1988.
Nessa linha, o ar…
Source: Conjur