O Decreto Presidencial 14.454/2017, que concedeu indulto especial a detentas por ocasião do Dia das Mães de 2017, não restringiu a concessão do benefício apenas às presas em regime fechado ou semiaberto, de forma que não seria razoável impedir a extensão do indulto a mulheres em regime aberto.
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Source: Conjur