Decreto sobre porte de armas é novamente questionado no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais um questionamento contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país e o libera para 20 categorias profissionais. O Psol ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade por meio da qual afirma que a Presidência afrontou …
Source: Conjur