Por entender que há indícios de direcionamento e concessão indevida de liminares para policiais militares acusados de formação de quadrilha, o corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Bernardo Garcez, votou por abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Borges Barbosa, … Source: Conjur
A empresa aérea Avianca, que está em recuperação judicial, apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (14/5) uma ação cautelar de dissídio coletivo contra greve programada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. Em recuperação judicial, Avianca pede que greve seja imped… Source: Conjur
Julgamento feito com magistrado impedido é nulo e deve ser repetido, sem a presença daquele que não poderia apreciar o caso. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, nesta terça-feira (15/5), ao determinar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais refaça a sessão de del… Source: Conjur
O plano de recuperação judicial do Grupo Itapemirim foi homologado nesta terça-feira (14/5) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na decisão, o juiz destacou que a recuperação da atividade empresarial em crise será benéfica à… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal anunciou nesta terça-feira (14/5) que o governo prepara projeto de lei para permitir o pagamento antecipado de honorários periciais em ações do INSS. A regra valerá também para casos de competência delegada da Justiça Federal, segundo o informe do CJF. Governo p… Source: Conjur
A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 873, de estabelecer o boleto bancário em vez do desconto em folha de pagamento para a contribuição sindical tem o potencial de inviabilizar a atuação dos sindicatos e de fragilizar seu sistema de financiamento. A posiç… Source: Conjur
A divulgação da recente medida judicial de quebra de sigilo bancário e fiscal nas investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz chamou atenção pela dimensão temporal e pela envergadura espacial. Além de aprofundar no tempo a busca por informações bancárias até o ano de 2007, a medida j… Source: Conjur
O autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade de autorização judicial. É o que determina a Lei 13.827/2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/5), que altera dispositivos da Lei Maria da Penha. Publicada lei q… Source: Conjur
A Receita Federal tem extrapolado de suas competências já há algum tempo para se transformar num órgão auxiliar do Ministério Público. Por isso, a medida provisória que deixou claro que a função do Fisco está ligada à arrecadação, e não a combater o crime, veio em boa hora. Comissão Tributár… Source: Conjur
Convenção de condomínio não pode proibir animais de estimação que não afetem a segurança ou a higiene dos moradores. Com esse argumento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de mulher que pretendia ter um gato em condomínio que não permitia que seus moradores tivessem animai… Source: Conjur