Por entender que “Bolinha” não necessariamente é o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, por maioria, negou nesta segunda-feira (13/5) queixa-crime por calúnia apresentada pelo político contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara C… Source: Conjur
Para não comprometer o equilíbrio orçamentário do estado de Goiás e pôr em risco o pagamento dos salários dos delegados do estado e de outras categorias de servidores, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu ordem do Tribunal de Justiça de Goiás que havia determ… Source: Conjur
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que revia, de ofício, plano de recuperação das empresas Líder e Prime Net Tecnologia. As empresas credoras haviam desistido dos recursos apresentados, mas eles foram ap… Source: Conjur
A Justiça do do Rio de Janeiro quebrou o sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, de familiares e empresas dos dois e de 88 ex-funcionários do gabinete, informou o jornal O Globo. O juiz Flávio Nicolau autorizou a quebra de sigilo do p… Source: Conjur
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral e decidirá se é constitucional o aumento de 1% da alíquota Cofins para produtos de importação. O recurso extraordinário que trata da matéria é de relatoria do ministro Marco Aurélio. Relator do recurso, ministro Marc… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão do aplicativo de fretamento colaborativo de ônibus, Buser, que funciona como um Uber do transporte coletivo. 123RFFachin entendeu que não havia elementos que justificassem a suspensão do aplicativo Buser … Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e concedeu Habeas Corpus para o vereador afastado Roberto Pinto, de Campos dos Goytacazes (RJ). A cautelar impece a execução automática da pena imposta ao vereador pelo T… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai transferir seu arquivo de processos do Ipiranga para Jundiaí, no interior do estado. O objetivo da mudança segue a linha de trabalho defendida desde o início do mandato pelo presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, de economizar R$ 7,6 milhõ… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça que alterou o regime de distribuição de requerimentos e documentos nos cartórios de São Paulo. A decisão confirma liminar proferida em 2013 pelo então relator, ministro Ricardo Lewandowski. … Source: Conjur
A apresentação do preso à autoridade judicial, no prazo de 24 horas, deve abranger todas as pessoas presas. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que o juízo da Vara Criminal da Comarca Magé (RJ) faça audiência de custódia com um preso preventiv… Source: Conjur
