Noronha defendeu que não sejam criadas novas varas da Justiça Federal até que a estrutura seja revista.Reprodução O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira (10/5) que o Brasil deveria ter “em torno de oito ou nove” tribunais reg… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo ex-senador Delcídio do Amaral para que sua pena de prestação de serviços à comunidade fosse substituída por multa. O político firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologada pelo ent… Source: Conjur
Caso passe mais de um ano de dispensa de empregado que teria direito a 12 meses de estabilidade por doença, a Justiça deve determinar o pagamento pelo período, mas não a reintegração. Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que revogou tutela provisória que havia d… Source: Conjur
A formalidade do ato não pode se sobrepor ao seu conteúdo. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, reconheceu nesta quarta-feira (8/5) a validade de um testamento escrito à mão e sem as assinaturas de três testemunhas – exigidas pelo ar… Source: Conjur
O despejo automático de locatário só pode acontecer se o contrato firmado já tiver vencido. Assim entendeu o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª Vara Cível de São Paulo, ao analisar pedido de despejo. De acordo com o magistrado, a aplicação do artigo 74 da Lei do Inquilinato (8245/91), … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula entrou na noite desta sexta-feira (10/05) com embargos de declaração contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. No recurso, a defesa pede que ele seja absolvido e, caso isso não aconteça, que ele cu… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, nesta sexta-feira (10/5), Habeas Corpus coletivo proibindo que presos fiquem detidos em viaturas enquanto aguardam julgamento. A decisão da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak determina que as decisões judiciais que determinem… Source: Conjur
Com severas críticas ao contrato entre a Microsoft e o Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi anunciou sua saída da Comissão para Assuntos de Informática da corte. Além disso, ele sairá também do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação da corte, onde e… Source: Conjur
As relações entre o direito processual e o poder constituem uma temática que merece ser melhor revelada no cenário acadêmico. No âmbito do procedimento civil, estudantes são habituados a pensar o processo como um reles instrumento de atuação do poder jurisdicional. Olvida-se, desse modo, que o pr… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu trecho da Constituição de Roraima que exigia autorização prévia da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador se ausentem do país, em qualquer tempo, sob pena de perda do cargo. Em decisão unânime nesta quinta-feira (9/5), a c… Source: Conjur