Norma médica que impede uma mulher de ajudar sua própria irmã a ser mãe limita desproporcionalmente o direito ao planejamento familiar, criando obstáculo sem razão para a realização do sonho da maternidade.
Com o entendimento, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) garantiu o direito de doa…
Source: Conjur