A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. Além disso fixou três teses sobre o tema: “O prazo de redirecionam… Source: Conjur
O projeto de lei que permite a internação involuntária de usuários de drogas foi aprovado em mais uma etapa em sua jornada no Senado. As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram em conjunto, nesta quarta-feira (8/5), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, qu… Source: Conjur
O julgamento do pedido de Habeas Corpus de nove militares do Exército – que estão presos por terem atirado 80 vezes contra um carro no Rio de Janeiro, matando duas pessoas – foi interrompido pelo Superior Tribunal Militar nesta quarta-feira (8/5) após pedido de vista do ministro José Barroso Filh… Source: Conjur
Os aplicativos de transporte individual não podem ser vetados por leis municipais. O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (8/5), inconstitucionais as legislações de cidades leis que proibiam o uso desses aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, alvos de constantes questionamentos jud… Source: Conjur
Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ. Reprodução A corte … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (8/5), cinco novas emendas a seu Regimento Interno. As alterações, que dizem respeito principalmente à dinâmica das sessões de julgamento, ainda serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. Corte Especial do S… Source: Conjur
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região mandou o ex-presidente Michel Temer e o coronel Lima voltarem à prisão. Por maioria, os desembargadores cassaram liminar do desembargador Ivan Athié, que havia concedido Habeas Corpus ao ex-presidente e seu amigo. A revogação da l… Source: Conjur
Deputados querem aproveitar a conversão da MP 881/2019 em lei para proibir o tabelamento de frete no Brasil. A MP foi anunciada pelo governo federal para desburocratizar a atividade econômica no país. Já o tabelamento foi instituído pelo governo Michel Temer para atender às exigências das transpo… Source: Conjur
Imposições cautelares diversas da prisão a acusados devem ser fundamentadas. Com esta tese, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a suspensão de medidas cautelares de monitoramento e recolhimento de réu acusado de participar de esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. … Source: Conjur
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (8/5), uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ao Supremo Tribunal Federal questionando a inconstitucionalidade do Decreto Presidencial 9.785, que altera regras para uso de armas no país. Rede questiona no STF novo decreto que… Source: Conjur