O governo publicou, no dia 30 de abril, a Medida Provisória 889, que institui a denominada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. Sem querer debater a controvérsia acerca da relevância e urgência do tema veiculado na referida MP, é preciso logo indagar se a edição do texto legal mere… Source: Conjur
Por considerar o valor excessivo, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 80 mil para R$ 30 mil a indenização a ser paga pelos Correios a um atendente que desenvolveu síndrome de Burnout em decorrência de assédio moral. Na sentença, a 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho entend… Source: Conjur
O criminalista Fernando Augusto Fernandes foi nomeado nesta terça-feira (7/5) procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina autorizou mais um vereador de Sombrio cassado por fraude na cota de gênero a ficar no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral decida sobre o caso. Segundo o presidente do TRE-SC, desembargador Cid José Goulart Júnior, para a procedência da aç… Source: Conjur
O escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados reforçou a equipe de tributário com o ingresso de dois sócios e sete associados. Aldo de Paula Júnior e André Alves de Melo serão sócios, respectivamente, em São Paulo e Rio de Janeiro, e atuarão na área de contencioso tributário do escritó… Source: Conjur
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/20… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu, nesta segunda-feira (6/5), procedimento disciplinar contra o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara de Armação dos Búzios, acusado de abuso de poder, uso indevido de meios judiciais e ofensa a outro magistrado. Em 201… Source: Conjur
A MP 873/2019 dá mais independência às entidades sindicais e associativas, uma vez que permite operacionalizar o custeio de suas atividades por meio de instrumentos próprios, e não de terceiros. O argumento foi utilizado pela Advocacia-Geral da União em sete pareceres pela constitucionalidade da … Source: Conjur
A Fundação Casa e o Tribunal de Justiça de São Paulo vão começar a utilizar a videoconferência em audiências. A primeira está marcada para esta terça-feira (7/5), envolvendo dois jovens de Registro que estão internados provisoriamente em Praia Grande. Fundação Casa e TJ-SP começam nesta terç… Source: Conjur
“Não tememos o ódio que tenta nos calar. Os protocolos das milícias nas redes sociais não assustam os que resistiram aos porões da ditadura”. A fala de Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Nacional da OAB, incendiou os presentes ao jantar em apoio ao Supremo Tribunal Federal, que aconteceu e… Source: Conjur