A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar R$ 107 mil de indenização por dano moral coletivo por não integrar as gorjetas à remuneração dos empregados. Segundo a decisão, a conduta ilícita da empresa extrapolou os interesses individuais de seus funcionários para a… Source: Conjur
A democracia, conforme escreveu Konrad Hesse, “é um assunto de cidadãos emancipados, informados, não de uma massa de ignorantes, apática, dirigida apenas por emoções e desejos irracionais que, por governantes bem intencionados ou mal intencionados, sobre a questão de seu próprio destino, é deixad… Source: Conjur
Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo plano de saúde, de cláusula contratual que preveja atendimento emergencial na residência do segurado. Nessas hi… Source: Conjur
A banca Nelson Wilians e Advogados Associados firmou parceria com o escritório português Cruz Roque e Semião Advogados. “Estamos dando continuidade ao nosso processo de expansão internacional. Já temos representação na França e, agora, iremos colocar o pé em Portugal”, explica o advogado Marce… Source: Conjur
Levei vinte anos para começar a fazer alguma coisa que prestasse. A turma do deixa disso não dava trégua. Diziam que o avião não seria fabricado e se fosse não venderia. Mas desistir não faz parte do meu dicionário.” (Ozires Silva, ex-presidente da Embraer, Gazeta Mercantil, 8/12/2008) As… Source: Conjur
A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP n. 881, de 30.4.2019), promoveu importantes alterações em diversas áreas do Direito Privado, Direito Econômico e do Direito Administrativo com a finalidade de articular: (i) uma redefinição da atuação do Estado, como agente normativo e regulador da a… Source: Conjur
Por entender que a norma coletiva estabelece percentual mais favorável ao trabalhador, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permite a uma empresa não pagar o adicional noturno a um metalúrgico após as 5h. 6ª Turma do TST rec… Source: Conjur
É possível ajuizar ação individual nos juizados especiais cíveis para tratar de falhas sistêmicas no fornecimento de água. O entendimento foi fixado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ao julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A discussão acontece desde o fim de agosto de 2017… Source: Conjur
Reprodução As perspectivas regulatórias para o reconhecimento facial é o tema do webinar que acontece nesta segunda-feira (6/5), à partir das 10h, com o professor Danilo Doneda (IDP). Em seguida, será feito um debate aberto online, com moderação de Atalá Correia (IDP). O webinar é promo… Source: Conjur
Pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito à assistência judiciária gratuita, mas não à isenção de honorários de sucumbência. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Prevaleceu o voto do relator, desembargador Cláudio Antônio Cas… Source: Conjur