Multa por embargos protelatórios exige flagrante má-fé processual

A oposição de embargos de declaração só pode ser caracterizada como má-fé se houver flagrante deslealdade processual. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação a uma autoescola por opor embargos considerados protelatórios.
Condenada em primeiro grau …
Source: Conjur