A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo empregatício entre advogado e o escritório para o qual trabalhou por quase um ano. Além do escritório, outras duas bancas e uma empresa de cobrança foram condenadas solidariamente por integrarem o mesmo grupo econômico. Advogado consegue … Source: Conjur
Somente a União pode legislar sobre Direito do Trabalho, como estabelece a Constituição Federal (artigo 22, I). Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou, nesta segunda-feira (1º/4), inconstitucional a determinação para que os pisos salariais para profissi… Source: Conjur
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou dois projetos de lei para mudar as regras ambientais no caso de desastres como o que aconteceu com a barragem da Vale na cidade de Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2018. O PL 1.303 quer alterar o Código de Minas (Decreto-Lei 227/1967) para a… Source: Conjur
A confirmação de prática de agiotagem não extingue a dívida, apenas a adequa aos juros considerados legais. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao baixar juros de um empréstimo com agiota para 1% ao mês. De acordo com o processo, um homem pegou em… Source: Conjur
O Ministério Público Federal pediu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região volte a prender o ex-presidente Michel Temer, seu ex-ministro Moreira Franco e outros sete acusados de organização criminosa. Em recurso apresentado ao TRF nesta segunda-feira (1º/4), o MPF afirma que a soltura dos in… Source: Conjur
“Numa época de mentiras universais, dizer a verdade é um ato revolucionário.” (George Orwell) “Não sei amar pela metade. Não sei viver de mentira. Não sei voar de pés no chão. Sou sempre a mesma, mas com certeza não serei a mesma para sempre.” (Clarice Lispector) “Torne a ment… Source: Conjur
O desembargador Rafael Pugliese, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), concedeu liminar para que a Mobibrasil continue efetuando os descontos das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos empregados filiados ao Sindicato dos Motoristas e … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça confirmou à ConJur que sofreu um vazamento de dados na madrugada desta segunda-feira (1º/4). Foram divulgados nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de pessoas que já utilizaram os serviços do CNJ. Hacker deixou mensagem em indo… Source: Conjur
O banco responde objetivamente pelo empregado vítima de assalto, porque trata-se de uma atividade de risco. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao condenar um banco a indenizar, em R$ 15 mil, uma empregada vítima de assalto na agência em que ela trabal… Source: Conjur
Termina nesta segunda-feira (1º/4) o período de inscrições para o curso de capacitação de advocacia racial oferecido pela Educafro, em São Paulo. São oferecidas 20 vagas com possibilidade de bolsa de estudos. O curso coordenado por Irapuã Santana e Regiane Queiroz tem um valor de contribuição… Source: Conjur