Quando for comprovado que a imprudência do funcionário durante o manuseio de equipamento causou acidente, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar os gastos de auxílio-doença. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao determinar que a autarquia pagu… Source: Conjur
Foi lançado nesta terça-feira (2/4) em São Paulo o livro Democracia e Governo Representativo no Brasil, do constitucionalista Rodrigo Mudrovitsch. O evento ocorreu no auditório do CIEE e teve um debate entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o desembargador federal Ney Bello … Source: Conjur
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta terça-feira (2/4) o ex-presidente Michel Temer (MDB) por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o ex-presidente utilizou dinheiro de corrupção e de desvios da obra da Usina de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), para pagar a reforma n… Source: Conjur
Na serenidade da noite de um domingo de outono, há exatos dez anos, faleceu Waldir Troncoso Peres, o maior tribuno da advocacia criminal que o Brasil conheceu. Mesmo decorrida uma década, tenho certeza que a lembrança de seu talento fenomenal permanece impregnada na alma de todos aqueles que tive… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de réus envolvidos na contratação irregular para a construção dos navios-sonda da Petrobras. Eles foram condenados em primeira instância pela 13ª Vara Federal de Curitiba em outubro de 2017. Em julgamento nesta última quinta-feira (… Source: Conjur
O escritório Andrade Maia lançará, nesta quarta-feira (3/4), sua comissão de diversidade. O objetivo da equipe é prestigiar a cultura de diversidade, ampliando e aprimorando as iniciativas voltadas à igualdade de gênero, étnico-racial, geracional, de orientação sexual, de habilidades e deficiênci… Source: Conjur
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro abriu, nesta terça-feira (2/4), processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Foram 35 votos pelas admissibilidade do pedido, 14 contra e uma abstenção. O presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido por ser o primeiro… Source: Conjur
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Santander a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma cliente que foi cobrada insistentemente por um débito inexistente. O banco também foi multado por litigância de má-fé em 10% do valor da causa. C… Source: Conjur
Provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fitchner, que teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Var… Source: Conjur
Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal para incriminar um delatado, está um endereço de e-mail criado dias depois de a denúncia ter sido apresentada. O endereço faz parte de um conjunto de documentos apresentados por delatores numa investigação sobre operações ilegais com dó… Source: Conjur