A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em trâmite ação penal por apropriação indébita de ISS declarado e não pago por uma empresa. Para justificar a decisão, a turma afirma que, embora o Judiciário deva combater a abertura de processos “temerários e levianos”, nesses casos “deve ser … Source: Conjur
O Núcleo Permanente de Combate às Fraudes nos Sistemas dos Juizados Especiais (Nupecof) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu nesta terça-feira (2/4) procedimentos e medidas preventivas que devem ser adotadas pelos juízes de juizados especiais e turmas recursais que verificarem sus… Source: Conjur
Por ser o magistrado competente na ocasião, previamente escalado para o plantão, e por ter fundamentado sua decisão, o desembargador Rogério Favreto não cometeu prevaricação ao mandar soltar o ex-presidente Lula. Foi o que concluiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao … Source: Conjur
O ministro Jorge Mussi determinou nesta terça-feira (2/4) que o Patriotas tenha acesso aos recursos do fundo partidário pela incorporação partidária com o Partido Republicano Progressista (PRP). César Viegas Partido incorporador terá acesso a recursos do fundo partidário a partir de liberaç… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu, nesta terça e quarta-feiras (2 e 3/4), duas ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Em uma delas, ele foi acusado de arrecadar recursos para a campanha de Luiz Fernando Pezão — também acusado — ao governo do Rio… Source: Conjur
A Constituição Federal é a carta magna de um país democrático. O desrespeito a ela sinaliza pecado capital ao sistema de “checks and balances” e diagnostica a doença letal disseminada naquilo que temos de mais precioso: a garantia de o Poder Judiciário julgar de acordo com os direitos fundamentai… Source: Conjur
“O Superior Tribunal de Justiça é o tribunal que mais impacta a vida dos cidadãos em virtude da própria competência, pois, sendo sua a última palavra – e, portanto, irrecorrível – acerca do direito federal infraconstitucional, confere segurança jurídica às mais diversas relações.” O discurso é do… Source: Conjur
Entre as causas do uso de mulheres como laranja para abocanhar dinheiro do Fundo Eleitoral não está a cota de 30% da candidaturas femininas por partido. E o combate passa pela fiscalização das atividades partidárias, e não pela exclusão da conta. Só fiscalização pode acabar com fraudes com c… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quarta-feira (3/4) a lista tríplice de candidatos para a vaga da ministra Maria de Assis Calsing. Foram escolhidos os desembargadores Wilson Fernandes, do TRT da 2ª Região, Francisco Rossal, da 4ª, e Evandro Valadão, da 1ª. A lista será enviada ao pre… Source: Conjur
A Justiça autorizou o desconto em folha da contribuição sindical para os membros da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo. A decisão em Mandado de Segurança é do juiz Luiz Teixeira de Carvalho, da 82ª Vara do Trabalho de São… Source: Conjur