A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu reclamação ajuizada por um portuário que, durante o trâmite da ação, aderiu a programa de desligamento incentivado (PDI) e recebeu indenização ao ser dispensado. Instituído em acordo coletivo, o PDI previa a quitação geral e irretratável do… Source: Conjur
Trabalhador que transporta cheques e boletos sem a devida capacitação para executar a tarefa tem direito a indenização por danos morais, afirma a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão, que reforma acórdão negando o pagamento, foi tomada com base na jurisprudência do TST de que o… Source: Conjur
Diferentemente do que ocorre com o depósito recursal, que visa garantir a execução da condenação, o recolhimento integral das custas processuais por uma das partes pode ser aproveitado pelas outras. Segundo ministra, item III da Súmula 128 trata especificamente do depósito recursal e não pod… Source: Conjur
A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu o direito de um colégio particular continuar no imóvel após a Justiça negar o pedido de despejo movido pelos locadores. Magistrada considerou que, no caso do contrato assinado pela escola, o interesse públ… Source: Conjur
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta defendida por conservadores como a solução da criminalidade, é uma medida simplista que acarretará no aumento da população carcerária. A opinião é do coronel Nivaldo Restivo, novo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo. … Source: Conjur
A reforma do sistema prisional dos EUA é um discurso constante, que nunca se concretiza em ação. O país continua com duas prisões na lista das cinco “mais terríveis” do mundo — e aumenta sua cota nas listas das “dez mais” e “20 mais”. Um novo relatório da Divisão de Direitos Humanos do Departamen… Source:…
Muitos anos depois, diante do pelotão de fuzilamento, os juristas haverão de lembrar do tempo em que negaram a racionalidade do Direito Penal, e nos levaram a todos nós para conhecermos o gelo. Não que o país houvesse sido, em algum momento da nossa história, um paraíso tropical de plenas real… Source: Conjur
Constitui tradição secular do nosso ordenamento jurídico, verdadeiro mantra incessantemente repetido, a condenação à renúncia prévia, em pacto antenupcial ou contrato de convivência, de qualquer direito sucessório por parte de cônjuges ou companheiros. Afirma-se, como se fora dogma, ser nula a ma… Source: Conjur
Sou testemunha da história do Superior Tribunal de Justiça, desde a sua fundação até os dias atuais. Durante quase três décadas de atuação como advogado perante a corte, presenciei o “crescimento” do Tribunal da Cidadania, que ao longo desse tempo ganhou força e efetividade. Ao enfrentar desafios… Source: Conjur
Constituições modernas não fogem às generalidades e ambiguidades, que as fazem flexíveis e duradouras, mas sem ideologias ou programas, diz trecho do discurso de posse do ministro Evandro Gueiros Leite, proferido na sessão solene de 23 de junho de 1987, no Plenário do Superior Tribunal de Justiça… Source: Conjur