A juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, voltou atrás e revogou a própria decisão que determinava que o Ministério Público Federal investigasse suposto descumprimento de ordem judicial por parte de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). … Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Carlos Santos de Oliveira, suspendeu o expediente da corte nesta terça-feira (9/4) por causa dos temporais que atingem o estado. TRE-RJ suspendeu expediente desta terça-feira (9/4) por causa dos temporais no estado … Source: Conjur
Existe evidente situação de abusividade quando configurado excesso irrazoável na duração da prisão cautelar, afirmou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar decisão que mantém um militar preso há três anos sem julgamento. Ele também anulou a ação penal instaurada na Jus… Source: Conjur
Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Sil… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os prazos processuais e o expediente na corte nesta terça-feira (9/4) devido às fortes chuvas que atingem o estado. A decisão do presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, acompanha o ponto facultativo decretado pelo Executivo. … Source: Conjur
A edição 2019 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro traz novidades e informações essenciais para quem atua no dia a dia da Judiciário. Além do perfil dos 180 desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Rio e de dados da sua produtividade, a publicação apresenta pela primeira vez o Placar… Source: Conjur
A legislação processual prevê, embora sem muito rigor técnico, que o delegado de polícia deverá “colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias” (art. 6º, III, do CPP). De início, duas considerações a respeito dessa regra legal. A primeira é que o inqu… Source: Conjur
Peças de equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus podem ser isentas de IPI, PIS e Cofins. O entendimento é da Receita Federal, em solução de consulta publicada no dia 28 de março, no Diário Oficial da União. A consulta define que o benefício da alíquota zero incidirá em partes, peças e… Source: Conjur
Na hipótese de haver duas sentenças definitivas em ações penais distintas pelo mesmo fato, prevalece aquela que transitou em julgado primeiro. O entendimento foi fixado por maioria pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recurso em Habeas Corpus. Para STJ, deve prevale… Source: Conjur
Em uma economia crescentemente interconectada, dados relativos ao cotidiano, condutas e interesses de cada um tornam-se cada vez mais acessíveis. Não por outro motivo, muitas vezes nos surpreendemos com ofertas de produtos e serviços que parecem feitas sob medida, embora se relacionem a interesse… Source: Conjur