O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou, nesta segunda-feira (29/4), denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, no processo que investiga irregularidades na edição do decreto do setor portuário. A 12ª Vara Federal de Bras… Source: Conjur
Reprodução A advogada Daniella Meggiolaro (foto) foi nomeada para presidir a comissão de Direito Penal da OAB de São Paulo. A criminalista também integra a diretoria do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Daniella é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getu… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório apontando indícios de transferências indevidas de dinheiro do Tesouro Nacional para estatais que se declaram independentes. Com base em um levantamento da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), o tribunal descobriu que 15 estat… Source: Conjur
Criminalista Yarochewsky vai atuar como consultor na OAB do Rio de Janeiro Carlos Humberto/SCO/STF O advogado Leonardo Yarochewsky (foto) será consultor da comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB do Rio de Janeiro. Yarochewsky é criminalista, professor de Direito Pe… Source: Conjur
O advogado Rodrigo Ayres Martins de Oliveira foi nomeado presidente da recém-criada comissão de tecnologia jurídica do Conselho Federal da OAB. Com 45 anos, Ayres é sócio do CMartins Advogados, especialista em Direito Comercial e Societário, além de consultor de contratos cíveis e comerciais. … Source: Conjur
A partir desta terça-feira (30/4), as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, que administram trechos de rodovias federais no estado, terão que reduzir o valor das tarifas de pedágios em 19,02% e 25,77%, respectivamente. As empresas foram notificadas pela Justiça Federal e também estão proi… Source: Conjur
“Foi por desinformação ou desonestidade intelectual”. A declaração é da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em relação a um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia que afirma que um juiz federal se aposenta com benefício maior do que contribuiu. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se os tribunais locais podem transformar em obrigação a decisão da corte de autorizar a execução da pena depois da decisão de segunda instância. Os ministros discutem, no plenário virtual, súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrig… Source: Conjur
Demora no fornecimento de medicamento gera danos morais. Este é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em processo movido contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), pelo qual uma associada buscava a garantia de cobertura para … Source: Conjur
Fernando DonasciHá duas semanas, Receita Federal recebeu declaração falsa do IR da ex-presidente Dilma Rousseff A Receita Federal recebeu uma declaração falsa de imposto de renda da ex-presidente Dilma Rousseff. A violação do sigilo fiscal foi descoberta há duas semanas, quando a ex-presid… Source: Conjur
