O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de preenchimento da 9ª vaga do quinto constitucional para desembargador no Tribunal de Justiça de Goiás. A decisão é válida até que uma ação que questiona a nomeaç… Source: Conjur
Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em … Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ajuizou pedido de providências para apurar viagem paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia a três magistrados para que participem de evento nos Estados Unidos. O pedido também inclui o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto, … Source: Conjur
A Justiça de São Paulo autorizou a recuperação judicial da Avianca e homologou plano aprovado pela assembleia geral de credores no dia 5. A empresa permanecerá em recuperação até que sejam cumpridas as obrigações previstas no plano que vencerem em dois anos. Os pagamentos deverão ser efetuados di… Source: Conjur
Do total de condenados na operação “lava jato”, 41% fizeram colaboração premiada com procuradores. Em cinco anos, a primeira instância da Justiça Federal do Paraná condenou 163 pessoas, sendo que 67 fecharam acordos. O levantamento foi feito pelo portal Jota a partir de um cruzamento de infor… Source: Conjur
Mesmo que a justa causa seja anulada na Justiça, a empresa só deve pagar dano moral se ficar comprovado que o trabalhador sofreu ofensa à honra. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de refrigerantes a determinação de pagame… Source: Conjur
O limite semanal de 60 horas para acúmulo de cargos públicos não se aplica aos profissionais da área de saúde, que só precisam comprovar a compatibilidade de horários. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
Nesta terça-feira (16/4), a ESPM do Rio de Janeiro vai promover um debate sobre Direito e tecnologia. A ideia é tratar dos aspectos legislação e regulação — em diversos setores da economia com o avanço tecnológico. O evento vai reunir especialistas das áreas de Direito, tecnologia e comunicaçã… Source: Conjur
O presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Luís Guilherme Vieira, convocou a primeira reunião da pasta para o próximo dia 29 de abril, às 17h, no auditório Evandro Lins e Silva da sede da unidade. O evento de posse da presidência … Source: Conjur
Lei nova que revogue ou altere vantagens concedidas por lei anterior somente será aplicada aos contratos de trabalho iniciados depois da sua vigência, sob risco de violação do artigo 468 da CLT. O dispositivo proíbe a alteração dos contratos individuais que resultem em prejuízo ao empregado. E… Source: Conjur