O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice de candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral, na vaga de advogados. Foram escolhidos os advogados Grace Mendonça, ex-advogada-Geral da União, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. A lista agora será enviada ao presidente Jair… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou, nesta quarta-feira (24/4), uma liminar da Justiça Federal de Brasília que autorizava psicólogos de todo o país a realizar “terapia de reversão sexual” em homossexuais, a chamada “cura gay”. No caso, ministra afirma que ‘parece hav… Source: Conjur
O ministro Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi o voto que formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Lula, na sessão desta terça-feira (23/4). Terceiro a votar, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca também acompanhou o relator, ministro Félix Fisc… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar para proibir o pagamento de diferenças de auxílio-alimentação a desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A liminar suspende efeitos de uma decisão administrativa do tribunal, que autorizava o ressarcimento retroati… Source: Conjur
Na dosimetria da pena por infrações a direitos do consumidor, aplicada com base no artigo 57 do CDC, a ausência de vantagem auferida pelo fornecedor não é justificativa para a sua redução. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação… Source: Conjur
O PT e o Instituto Anjos da Liberdade pediram que o Supremo Tribunal Federal anule a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça, que endureceu as regras para visitas a detentos em presídios federais de segurança máxima. Para os autores, a norma força delações, pune as famílias dos presos e viola … Source: Conjur
Entre os dias 10 e 14 de junho, 18 membros do Ministério Público participarão de um curso sobre leis anticorrupção estrangeiras em Washington, capital dos Estados Unidos. As vagas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) serão preenchidas por ordem de inscrição. Conselh… Source: Conjur
É inconstitucional lei municipal que fixa critérios para escritórios de advocacia no regime de tributação anual do ISS. A tese foi firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento em lista durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24/4). Para Fachin, a questão… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve o arquivamento de reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Ricardo Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por considerar que o procedimento é vago e não aponta fatos passíveis de apuração. Sartori discutiu com comentarista d… Source: Conjur
Félix Fischer sugeriu reduzir a pena do ex-presidente Lula de 12 anos para 8 anos, 10 meses e 20 dias STJ Relator da “lava jato” no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Félix Fischer votou nesta terça-feira (23/4) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no … Source: Conjur