O advogado Alex Velmovitsky, sócio do escritório Velmovitsky Advogados, foi eleito para o cargo de diretor jurídico da Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria – Rio de Janeiro. Source: Conjur
Considerando a existência de risco de lesão grave aos cofres da União, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender gratificação paga a auditores fiscais da Receita Federal. De acordo com a Advocacia-Geral da União, os pagamentos poderiam causar um… Source: Conjur
“O cárcere não é lugar adequado para o exercício da maternidade e para a vivência plena e integral da infância”. Essa é uma das reflexões do livro “Pela Liberdade – a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”. A publicação destaca a concessão do Habeas Corpus coletivo (143.641),… Source: Conjur
A acumulação de cargos, empregos e funções públicas desde há muito tempo é tratada como possibilidade excepcional no Direito brasileiro, pois a regra é o exercício de um único cargo, emprego ou função, subordinado ao regime de dedicação integral (que não se confunde com dedicação exclusiva). … Source: Conjur
Defender as instituições do país não é privilégio da esquerda, centro ou da direita; é, em verdade, um dever de todo democrata que compreende que as instituições são condição de possibilidade da própria democracia. Veja-se o que diz — e cito um jornalista e não um jurista — Reinaldo Azevedo, na F… Source: Conjur
O atendimento do consumidor ou a celebração de acordo após a instauração de auto de infração no Procon, por si só, não afasta o ilícito administrativo, especialmente quando se tratar de infração de mera conduta. Caso contrário, haveria estímulo à negligência e à recalcitrância do fornecedor. … Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu incluir na pauta do Poder Legislativo o projeto que regulamenta o repasse das perdas causadas pela Lei Kandir aos estados exportadores de matéria-prima. Trata-se do PLP 511/2018, que, em seu texto, determina que a União mande R$ 39 b… Source: Conjur
É entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que a empresa de plano de saúde possui legitimidade passiva para a ação indenizatória decorrente de erro no tratamento odontológico realizado por profissional credenciado. Foi o que considerou o juiz Júlio César Babilon, da 11° Vara Cível… Source: Conjur
Muito se fala sobre o impacto da reforma da Previdência nos direitos sociais dos trabalhadores, especialmente no que se refere à concessão de aposentadoria e de pensão por morte, que sofrerão profundas modificações e desconsiderarão as regras de transição implementadas pelas reformas anteriores. … Source: Conjur
Nesta quinta-feira (25/4), as modificações empreendidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), por meio da Lei 13.655/18, completam um ano. Não se trataram de sutis alterações, porquanto possibilitaram, à administração pública, uma nova forma de agir, pretensamente com meno… Source: Conjur