A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus para trancar ação penal de 2016 que acusava executivos das empresas Vale, Samarco e BHP Billiton de homicídio pela tragédia de Mariana (MG). O rompimento da barragem de Fundão aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 e mato… Source: Conjur
O modelo acusatório do processo penal, adotado constitucionalmente e em crescente concreção legal no país, se realiza não apenas pela presunção de inocência, mas pela regra da liberdade durante o processo. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, na terça-feira … Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) implantou um Código de Ética a fim de direcionar os atos do colegiado. A portaria 19 foi publicada na última terça-feira (23/4). Carf implanta um código de ética a fim de direcionar os atos do colegiado. A portaria 19 foi publicada na últi… Source: Conjur
Após ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal a conversar com veículos de imprensa da cela em que está preso, em Curitiba, o ex-presidente Lula (PT) concederá entrevista na manhã desta sexta-feira (26/4) à Folha de S.Paulo e ao El País. Lula concederá entrevista na manhã desta sexta-feir… Source: Conjur
O presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu, nesta quinta-feira (25/4), o horário de verão. Ele assinou o decreto que revoga a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, conforme havia anunciado que faria no início do mês. Durante o horário de verão, instituído para promover a econom… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou o uso do WhatsApp para intimações de processos que tramitam no órgão e no Ministério Público. CNMPRelator da proposta, conselheiro Erick Venâncio destaca que a medida vai garantir maior celeridade processual A parte precisa … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário. Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do Código de P… Source: Conjur
O acordo de leniência celebrado com a empresa Rodonorte, concessionária de rodovias, negociado pelos procuradores da “lava jato”, estabelecendo 30% de desconto no valor do pedágio das estradas do Paraná, é uma solução muita boa e de interesse público, merecendo nosso aplauso. Todavia esse acor… Source: Conjur
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para revogar o recolhimento domiciliar imposto a Laerte Codonho, dono da marca de bebidas Dolly. TJ-SP concede HC para liberar Laerte Codonho de recolhimento domiciliar Reprodução / SBT O relato… Source: Conjur
Nos Estados Unidos, prisioneiros são libertados na data marcada, seja porque cumpriram a pena ou por liberdade condicional. Essa é a regra — e, como tal, há exceção: em muitos estados, criminosos sexuais podem permanecer dias, meses, anos — em alguns casos, muitos anos — na prisão após a data da … Source: Conjur