A Procuradora-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (25/4), que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) seja condenado na operação “lava jato” a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. O julgamento, que não tem data prevista para ocorrer… Source: Conjur
A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça inspecione o Tribunal de Justiça da Bahia por indícios de crimes em um caso que se arrasta há 30 anos. O processo trata da disputa pela posse de uma área de mais de 300 mil hectar… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/4) a norma que altera a Lei das Sociedades Anônimas, definindo os moldes de publicações obrigatórias. 123RF A norma amplia de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões o limite de patrimônio líquido de sociedade anônima de capital fec… Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu o aproveitamento dos créditos de IPI para empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus foi celebrada por especialistas. Por 6 votos a 4, o STF determinou que a região constitui uma exceção à jurisprudência da corte, o que auto… Source: Conjur
O imbróglio entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, ainda não terminou. Os dois são protagonistas de um mal-estar causado por declarações infelizes de Moro durante um congresso jurídico em Portugal. Sócrates afirma ainda… Source: Conjur
Não há necessidade de se manter preso um investigado com base em fatos antigos. Assim entendeu a 6ª Turma do STJ ao substituir preventiva do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Ele foi preso em agosto de 2018 na operação S.O.S., acusado de participar de um esquema de desvios … Source: Conjur
“O choro de Gilmar e de Lula é pela democracia. Mas é também um choro que nos lembra que ela existe.” Foi o que disse José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portugal, sobre o telefonema do ministro ao ex-presidente para prestar condolência pela morte do neto de Lula, de 7 anos, em carta escrita e… Source: Conjur
Quem compra insumos e matéria-prima isentos de tributação da Zona Franca de Manaus tem direito a crédito de IPI, decidiu nesta quinta-feira (25/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada por maioria e seguiu o voto da ministra Rosa Weber, relatora de um dos recursos. O minis… Source: Conjur
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot se aposentou. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (25/4) no Diário Oficial da União. Janot esteve à frente do Ministério Público Federal quando começou a operação “lava jato”. Agora, Janot deve se dedicar à advocacia. Legenda No … Source: Conjur
“As Cortes de Contas deixaram de configurar meros órgãos auxiliares do Poder Legislativo e implementam um autêntico controle de legitimidade, economicidade, de eficiência e figuram tão relevantes no contexto juspolítico brasileiro”. A declaração é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur