O hospital não pode ser condenado a pagar danos morais a homossexual se as normas que o impedem de doar sangue ainda seguem vigentes no ordenamento jurídico. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que julgou improcedente ação indenizatória inten… Source: Conjur
O escritório Souto Correa Advogados tem um novo sócio de Contencioso Judicial e Arbitragem: Ricardo Quass Duarte. Antes de se juntar ao Souto Correa, na sede em São Paulo, Duarte atuou por 22 anos no escritório Trench, Rossi & Watanabe, onde era sócio desde 2011. Entre suas especialidades,… Source: Conjur
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma (PSDB), concederá título de cidadão paulistano ao desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A cerimônia acontece no dia 6 de maio, na Câmara. “Presidente da ‘lava jato’” será homenag… Source: Conjur
Em julgamento proferido em âmbito de repercussão geral (tema 69), em 9/3/2017, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins, por considerar que esse valor não integra o conceito de fa… Source: Conjur
Como amplamente repercutido, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião da sessão do dia 8 de agosto de 2018, julgou o Recurso Extraordinário 852.475 para, em repercussão geral, concluir pela imprescritibilidade do ressarcimento ao erário em razão de atos de improbidade praticados com dolo. O te… Source: Conjur
Apesar da novidade na lista tríplice para a vaga de advogados no Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado Sérgio Banhos para a vaga de titular na corte. Ele ocupará a vaga do ministro Admar Gonzaga, que poderia se candidatar à recondução, mas desistiu. … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes defendeu as medidas tomadas no inquérito que investiga ataques a membros do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25/4). Ele afirma que o procedimento investiga condutas criminosas, que usam a liberdade de expressão como escudo para consumar atividades ilícit… Source: Conjur
A construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devem restituir parte dos valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva referentes às parcelas pagas da compra de um apartamento tríplex no Guarujá. A decisão, desta quinta-feira (25/4), é do juiz Adilson Ro… Source: Conjur
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro suspendeu, temporariamente, o advogado e ex-secretário estadual Régis Fichtner. Por 39 votos contra 17, o tribunal confirmou a sanção com base nas “duas prisões dele pela lava jato”, mas ele nunca foi condenado. Com a medida, ele fica impe… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira (25/4), embargos de declaração cinco ações que questionam imunidade tributária para entidades beneficentes. O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado no dia 8 de maio. STF retoma discussão sobre … Source: Conjur