Artistas globais tomaram a parte pelo todo e gravaram um vídeo defendendo o Projeto de Lei Complementar 38/2019, que equivale a um terço do chamado pacote “anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, à Câmara dos Deputados. Maitê Proença, Luana Piovani, Juliana Paes, Malvino … Source: Conjur
Saiu na sexta-feira (26/4) o resultado de uma pesquisa do Washington Post e da ABC News que solidifica a posição das lideranças do Partido Democrata de não abrir o processo de impeachment do presidente Donald Trump, pelo menos por enquanto. A pesquisa mostra que a maioria dos eleitores americanos… Source: Conjur
O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil veda a penhora sobre remunerações, soldos, pecúlios, pensões e ganhos do trabalho autônomo do devedor. Mas esta regra pode ser relativizada, segundo a jurisprudência, desde que observado o princípio da dignidade da pessoa humana. Ou seja, desd… Source: Conjur
A reclassificação fiscal exige análise técnica de natureza, composição e constituição do produto, e cabe ao órgão fiscalizador provar que a categoria adotada pela empresa está errada, se ela for questionada. Este foi o entendimento firmado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da… Source: Conjur
Caracteriza abuso de autoridade a detenção ilegal de cidadão. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao condenar o estado a indenizar um homem preso por erro no sistema de automação da área da segurança pública. Os magistrados fixaram indenização e… Source: Conjur
Ana Carolina de Salles Freire Gentil é a nova sócia do escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados. Ela atuará na área de Societário e Estruturação de Negócios. A profissional foi sócia do TozziniFreire Advogados e diretora jurídica da AES Brasil. Ela tem experiência no setor de energia e conce… Source: Conjur
Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõem a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou pedido do Distrito Federal para descontar a dívida de IPVA do valor de um carro leiloado. O carro foi a leilão p… Source: Conjur
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou lícita qualquer forma de terceirização, um banco conseguiu anular condenação trabalhista pouco antes da fase de pagamento, a chamada execução. A decisão é do juiz Jésser Gonçalves Pacheco, da da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizont… Source: Conjur
“Essa história de pobre e rico é uma narrativa que o governo criou para buscar uma legitimidade social. Na verdade, a reforma da Previdência está pegando muito o pobre e o tal do rico que não é rico. Dois salários mínimos não é rico, é o brasileiro em massa.” Esta é a análise que o auditor…
Os empreendedores hoje, no Brasil, enfrentam grandes dificuldades e percorrem um caminho moroso e complexo para a obtenção do licenciamento ambiental. Fontes de geração de energia limpa e ambientalmente sustentáveis, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) — usinas com potência até 30 MW — fome… Source: Conjur