O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pode ser responsabilizado criminalmente por mortes causadas por snipers. É o que afirma o criminalista Leonardo Yarochewsky, em parecer enviado à Comissão de defesa do Estado Democrático de Direito da OAB do Rio de Janeiro. TV PUC-RioWitzel defe… Source: Conjur
A procuradora do trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez vai assumir o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Sua posse está prevista para 24 de maio. Quézia ocupará cadeira deixada por Viviane Colucci, que se aposentou em agosto de 2018. A no… Source: Conjur
Não há previsão legal para que a Ordem dos Advogados do Brasil exija o pagamento de anuidade para as sociedades de advogados. Assim entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao suspender liminarmente a cobrança de anuidade para um escritório de advocacia. … Source: Conjur
Após críticas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reformulou o novo código de ética que restringia o posicionamento público dos conselheiros. A nova versão foi publicada nesta terça-feira (30/4). Carf reformula o dispositivo que restringia o posicionamento público dos membr… Source: Conjur
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer o crédito de IPI sobre insumos provenientes da Zona Franca de Manaus, a União alegava que a “renúncia fiscal” poderia custar R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Na verdade, segundo um cálculo da Receita, divulgado nesta terça-feira (30/4), o imp… Source: Conjur
Estudos de casos, redação de peças, audiências, gestão, atendimento e relacionamento com clientes. O advogado é um profissional multitarefas. Um reflexo disso é que, de acordo com a 2ª edição do Censo Jurídico, 18% dos profissionais jurídicos entrevistados acreditam que o grande vilão para 2019 s… Source: Conjur
Noticiar um processo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça não é ferir a honra, mas sim exercer o direito de informação que as sociedades democráticas necessitam. Com este entendimento, o 8º Juízado Especial Cível de Cuiabá não acolheu pedido de danos morais e censura feito pelo juiz Nicanor F… Source: Conjur
A reforma tributária que corre no Congresso será debatida na cidade de São Paulo na próxima segunda-feira, dia 6 de maio, na cidade de São Paulo. O evento terá a presença do deputado federal Baleia Rossi, do economista Bernardo Appy, do ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão e d… Source: Conjur
Os 32 partidos ativos em 2013 serão obrigados a devolver mais de R$ 18 milhões ao erário. Foi o que determinou o Tribunal Superior Eleitoral ao terminar de julgar as contas partidárias daquele ano nesta segunda-feira (29/04). Tribunal Superior Eleitoral termina julgamento das contas partidár… Source: Conjur
Recentíssimo acórdão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu tese que defendemos, em sede de recurso especial interposto[1], na defesa do estado de São Paulo, anulando o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, já que persistem as omissões, existentes na fundamentação das razões d… Source: Conjur