O Conselho Federal da OAB nomeou, nesta terça-feira (30/4), os integrantes da comissão de Direito Societário, presidida pelo advogado Francisco Antunes Maciel Müssnich. Veja os nomes abaixo : Nelson Laks Eizirik (RJ) – Vice-Presidente; Marcelo Vieira Von Adamek (SP) – Secretário; Ana Paula… Source: Conjur
A medida provisória que acaba com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados é coerente aos princípios constitucionais da autonomia sindical e da voluntariedade de associação. Nesse contexto, a MP 873, de 1º de março de 2019, não apenas corrige inc… Source: Conjur
Exigir que uma gestante apresente atestado médico para tirar licença de trabalho insalubre fere a Constituição. Com este entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e declarou inconst… Source: Conjur
Em votação no plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta terça-feira (30/4), a repercussão geral acerca da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. STF reconhece repercussão gera… Source: Conjur
Depois do impacto do fenômeno das fake news nas eleições de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, promoveu uma reunião interna de alinhamento para tratar do tema e se antecipar para o pleito de 2020, que renova prefeitos e vereadores. Participaram do encontro, além de Ros… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas e suspendeu, nesta terça-feira (30/4), julgamento sobre a legalidade de os tribunais federais transformarem uma autorização do STF em obrigação — especificamente, neste caso, no que diz respeito à execução antecipada da pen… Source: Conjur
Por falta de provas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (30/4) o arquivamento de um inquérito de 2017 que investigava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em decorrência de depoimentos de delações d… Source: Conjur
O Cade instaurou processo administrativo contra o Bradesco para apurar prática anticompetitiva em relação ao GuiaBolso. De acordo com o parecer, o banco estaria prejudicando as atividades econômicas exercidas pela fintech ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acesse… Source: Conjur
O corregedor da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, afastou reclamação contra a juíza Gabriela Hardt por homologar o acordo do Ministério Público Federal com a Petrobras para criar uma fundação da “lava jato” com dinheiro da estatal. O desembargador considerou que se … Source: Conjur
Dois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a soltura do ex-presidente Lula. Em Habeas Corpus, eles pedem que, com a redução da pena por decisão do Superior Tribunal de Justiça, seja decretada a retração: o cumprimento mínimo para transferência ao semiaberto deve ser contado conforme a… Source: Conjur