Demora no fornecimento de medicamento gera danos morais. Este é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em processo movido contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), pelo qual uma associada buscava a garantia de cobertura para … Source: Conjur
Fernando DonasciHá duas semanas, Receita Federal recebeu declaração falsa do IR da ex-presidente Dilma Rousseff A Receita Federal recebeu uma declaração falsa de imposto de renda da ex-presidente Dilma Rousseff. A violação do sigilo fiscal foi descoberta há duas semanas, quando a ex-presid… Source: Conjur
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Tocantins cassou decisão que impedia que a empresa de telefonia Oi produzisse prova pericial sobre a instalação de estações de rádio-base. Segundo o colegiado, os danos causados por esse tipo de instalação ainda são bastante controversos. Oi ped… Source: Conjur
A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a indenizar a família de um trabalhador morto em acidente de trânsito causado por terc… Source: Conjur
Depois de ser condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil ao ex-presidente Lula por chamá-lo de “encantador de burros”, o promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi multado por recurso protelatório. Condenado a pagar indenização por danos morais ao ex-pres… Source: Conjur
Uma empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização a um funcionário que foi destituído de seu cargo e transferido de localidade após ingressar com uma ação contra a empresa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho, apesar da destituição ser lícita, a transferência foi abusiva. … Source: Conjur
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou o entendimento de que, com a interposição de novo recurso, é prevento o relator que conheceu de recurso anterior, conforme disposição do parágrafo único do artigo 930 do Código de Processo Civil de 2015… Source: Conjur
O lucro obtido por meio da alienação de ações bonificadas emitidas após a revogação do Decreto-Lei 1.510/1976 está sujeito à incidência de Imposto de Renda. A tese foi definida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu entendimento da ministra Assusete Magalhães, que abriu d… Source: Conjur
A participação do empregado no custeio do benefício alimentar configura natureza indenizatória, e não salarial, dos valores recebidos. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transb… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou uma portaria que regulamenta o acesso, o peticionamento, o funcionamento e o suporte aos usuários do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. A publicação é do dia 23/4. TRF-1 publica portaria que regulamenta p… Source: Conjur