O Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas no qual atua. É o que fixou o Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso extraordinário no Plenário Virtual. Carlos Moura / SCO / STF MP de Contas não tem “fisi… Source: Conjur
A decisão da OAB do Rio de Janeiro de suspender a inscrição de um advogado, preso duas vezes pela “lava jato” sem condenação, foi criticada pela Sociedade dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Sacerj). Na última quinta-feira (25/4), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ suspendeu… Source: Conjur
Para comprovar jornada acima da prevista em lei para motoristas é preciso outros elementos de prova, além do tacógrafo dos veículos. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar nula a infração aplicada à Souza Cruz. 123RFAuditores autuaram Souza Cruz com base nos t… Source: Conjur
O Ministério Público de Rondônia compartilhou em seus canal oficial no Twitter, durante algumas horas na sexta-feira e no sábado (27/4) um vídeo no qual a instituição se apresenta como super-herói em defesa do bem-estar da população. Vingadores como a “equipe” do MP-RO O vídeo é uma par… Source: Conjur
Por ter exposto a risco pessoas que foram irregularmente alojadas em hotel no Vale do Itajaí (SC), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o local a pagar danos morais coletivos, em R$ 30 mil. O caso trata de um estabelecimento que, em 2009, desrespeito… Source: Conjur
Escrevemos com a tormenta que angustiava Lima Barreto [1], e deitamos pena ao papel para analisar, ainda que em pano rápido, o Código de Ética dos Agentes Públicos em exercício no Carf, assim o fazendo também imbuídos das lições de Carlos Heitor Cony [2]. Assinado em 23 de abril do corrente an… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai ter de provar que uma promotora que deixou de se manifestar nos autos de um processo-crime, durante plantão de fim de semana numa comarca da Região Metropolitana, faltou com a verdade ao se justificar com o juiz da comarca. Ela foi denunciada crimi… Source: Conjur
A advogada Olívia Garcia de Carvalho de Freitas reforçou o time do escritório Franco Advogados focado em infraestrutura, especialmente no segmento de energia. Olivia é especialista em regularização fundiária, especialmente para projetos de energia. Por mais de 15 anos esteve à frente de depart… Source: Conjur
Uma companhia aérea e uma agência de viagens foram condenadas a indenizar duas passageiras que foram barradas na imigração da Colômbia porque uma das das passageiras não havia tomado vacina de febre amarela. Mulheres eram alérgicas a componentes da vacina e não conseguiram entrar na Colômbia… Source: Conjur
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não registrou o documento em cartório imobiliário. STJSanseverino apontou precedentes de que, mesmo aquele que tem o título aquisitivo é detentor de pretensão à imissão na posse do imó… Source: Conjur