A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o aplicativo Whatsapp deve fornecer, em 15 dias, informações para apurar a possível clonagem do celular de uma ex-vereadora. Em caso de descumprimento, a decisão prevê pena de multa diária de R$ 500. Ex-vereadora pediu… Source: Conjur
Por não existir pedido de demissão e assinatura no Termo de Rescisão Contratual de um empregado de uma rede de lanchonetes, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que a demissão foi sem justa causa e condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias não quitadas no momen… Source: Conjur
Um grupo de parlamentares promoveu audiência pública na cidade de Minaçu, em Goiás, neste sábado (27/4) para ouvir trabalhadores da Sama Minerações, que está com as atividades paralisadas desde fevereiro deste ano por determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A Sama, que f… Source: Conjur
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de investigação criminal contra o prefeito de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e outros servidores. Eles foram acusados de ter descumprindo ordem judicial. Sergio AmaralA ordem judicial supostamente descumprida d… Source: Conjur
O parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) garante ao advogado imunidade profissional no exercício de seu mandato, em juízo ou fora dele, não podendo ser punido por suas manifestações. Entretanto, ele não pode falar ou escrever o que bem entender, pois se extrapola nas … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em agravo que discute se é possível usar informações de delação premiada em ação civil pública por atos de improbidade. Nelson Jr. / SCO STF De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do agravo, a discussão t… Source: Conjur
Os processos que envolvem violação à propriedade industrial de invenção de trabalhador estão sujeitas aos prazos de prescrição previstos na legislação especial. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). TRT-SCNa ação, empregado alegou ter desenvolvido … Source: Conjur
A juíza Maria Moraes Tayer, da 1ª Vara Federal Cível de Goiás, determinou que um servidor exclua postagens das redes sociais em que ataca o TRT da 18ª Região, seus juízes e servidores. Juíza considerou que não havia provas da vericidade das publicações do servidor, recém-demitido do TRT-18 … Source: Conjur
Os sucessores da pessoa que vinha recebendo verba alimentar podem se habilitar na Justiça à cobrança das parcelas devidas até o falecimento. Afinal, as verbas não pagas já foram incorporadas ao seu patrimônio, pertencendo, a partir de então, à sucessão. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de … Source: Conjur
A Advocacia José Del Chiaro tem um novo sócio de antitruste: Luís Nagalli. O profissional tem experiência representando clientes nacionais e estrangeiros em notificações de fusões e aquisições, bem como em investigações de condutas unilaterais e cartel, incluindo negociações de acordos de leni… Source: Conjur
