Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de um dos inquéritos que investiga o senador no âmbito da operação “lava jato”. Defesa de Renan Calheiros diz que em três anos de inves… Source: Conjur
A prova testemunhal é suficiente para embasar ação rescisória, pois o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, passou a prever a possibilidade de desconstituição do julgado pela obtenção de “prova nova”, em substituição à expressão “documento novo” disposta no CPC/1973. … Source: Conjur
Morreu nesta quinta-feira (25/4), aos 94 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça José Cândido de Carvalho Filho. O velório será nesta sexta (26/4), até as 14h, no Crematório Jardim Metropolitano, em Valparaíso de Goiás (GO). Antes de entrar na carreira jurídica, José Când… Source: Conjur
A banca de Recife Martorelli Advogados mudou de endereço em São Paulo. Sua filial paulistana agora fica na Rua Iguatemi, 192, 16º andar, Itaim Bibi, zona oeste. Sob coordenação da sócia Fernanda Martorelli, o escritório atua em todas as áreas do Direito já atendidas pela matriz pernambucana, c… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão que impedia a continuidade das obras do eixo norte da transposição do rio São Francisco. Segundo Noronha, manter a decisão provocaria “elevados custos sociais e econômicos”, afrontaria o interesse púb… Source: Conjur
A Ânima Educação, instituição responsável pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), firmou parceria com a OAB de São Paulo. Pelo acordo, mais de 15 cursos de pós-graduação digitais contarão com módulos da Escola Superior de Advocacia da seccional. Todos os cursos têm início imediato, sem nec… Source: Conjur
É arbitrário o encerramento, sem qualquer motivação idônea, de conta bancária de empresa que negocia moedas virtuais. O entendimento foi aplicado pela 19ª Câmara de Direito Privado ao manter liminar que obriga o banco Itaú a reativar a conta de uma exchange de criptomoedas, sob pena de multa diár… Source: Conjur
Em 28 de março, o STF finalmente — depois de mais de 12 anos de tramitação — concluiu o julgamento do RE 494.601-RS (relator originário ministro Marco Aurélio e redator para o acórdão ministro Luiz Edson Fachin), no qual se discutia a constitucionalidade da Lei estadual 12.131/2004, que acrescent… Source: Conjur
A partir deste ano, os produtores rurais pessoas físicas que exploram a atividade rural nas condições previstas na Lei 8.023/1990, e alterações, regulamentada pela IN SRF 83/2001, ficam obrigados ao cumprimento de uma nova obrigação acessória: o livro caixa digital do produtor rural (LCDPR). A ob… Source: Conjur
Muitos foram os debates em torno do reconhecimento do vínculo de emprego ao longo da história dos conflitos trabalhistas ajuizados perante a Justiça do Trabalho. A busca do suposto acolhimento da proteção nas normas da CLT significou, para muitos, o amparo a direitos e a reparação por atos de exc… Source: Conjur