A comunicação via WhatsApp tem viés privado, não público. Afinal, quem envia uma mensagem escolhe os destinatários e espera deles privacidade e sigilo. Com esse entendimento, 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, reverteu, nesta quinta-feira (25/4), sentença … Source: Conjur
Ninguém, em sã consciência, é a favor do casamento de mulheres adolescentes. Em todos os países do mundo, em maior ou menor grau, o fenômeno é observado, considerando a possibilidade da ocorrência de uma série de circunstâncias, entre elas uma indesejável gravidez prematura. Nesse sentido, a l… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União ajuizou, nesta sexta-feira (26/04), uma ação regressiva coletiva em busca do ressarcimento de R$ 2,9 milhões gastos pelo INSS com benefícios concedidos a trabalhadores da Whirlpool, multinacional de eletrodomésticos localizada em Rio Claro (SP). Ação regressiva da … Source: Conjur
Dia 26 de abril é o dia internacional da propriedade intelectual, e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em 2019, escolheu o esporte para ilustrar a importância do tema para a economia e para a sociedade em geral. De acordo com o diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, a propriedad… Source: Conjur
Cabe ao segurado pagar coparticipação ao plano de saúde em internações psiquiátricas que excedam 30 dias. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, ao acolher recurso e declarar a legalidade da cláusula contratual que prevê o pagamento de coparticipação. … Source: Conjur
O Brasil precisa de “uma cruzada de reinstitucionalização”. Só com a estabilidade conferida por esse processo será possível obter estabilidade política no país e retomar o crescimento econômico. Isso é o que afirmaram nesta terça-feira (23/4) o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o governador do Dist… Source: Conjur
É essencial fortalecer as Corregedorias como forma de disseminação de boas práticas gerenciais do Poder Judiciário brasileiro. Foi o que defendeu o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, na abertura da 2ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopib… Source: Conjur
Diante das mudanças políticas e institucionais que vêm ocorrendo nos últimos tempos no Brasil, é preciso ser ortodoxo e manter referenciais. Caso contrário, abusos se normalizarão, com a possibilidade de forças-tarefa se transformarem em milícias, e deixaremos de ter um Estado de Direito. Isso é … Source: Conjur
Agência de turismo autorizada a fazer operações de câmbio se equipara a instituição financeira e se submete, portanto, à fiscalização do Banco Central, nos termos da Lei 4.595/1964 (Lei do Sistema Financeiro Nacional). Agência de turismo autorizada a fazer operações de câmbio se equipara a i… Source: Conjur
É manifestamente ilegal manter um preso em flagrante por mais de 96 horas sem que seja feita a audiência de custódia. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar liminar que relaxou a prisão em flagrante de um acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma no Ce……