STJ confirma liberdade de envolvidos na tragédia de Brumadinho

O modelo acusatório do processo penal, adotado constitucionalmente e em crescente concreção legal no país, se realiza não apenas pela presunção de inocência, mas pela regra da liberdade durante o processo. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, na terça-feira …
Source: Conjur