A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (24/4), o julgamento que vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. A análise do recurso dura oito anos na corte. A 1ª Seção do ST… Source: Conjur
O caso de Lula não poderia ser enviado à Justiça Eleitoral porque a defesa não tinha feito esse pedido nas instâncias ordinárias, e agora o processo já inclui uma sentença condenatória. Além disso, seria necessário rever fatos e provas, se fosse o caso de alterar a classificação jurídica dos deli… Source: Conjur
O grande desafio da humanidade do novo século consiste em lidar de modo consciente e responsável com os recursos (escassos) dos quais dispõe. O início dessa preocupação surgiu em relação àquilo que nos é mais vital: o meio ambiente. A utilização irrefletida e desenfreada não sacrifica apenas o… Source: Conjur
Não é possível falar em ativismo judicial apenas porque uma decisão judicial não agrada politicamente. O jurista, ao criticar uma decisão, deve se ater aos argumentos jurídicos, e não a repercussão política dela. A opinião é do jurista português Francisco Balaguer Callejón, professor catedráti… Source: Conjur
O ministro da Justiça, Sergio Moro, acredita o Ministério Público pode tudo: investigar, acusar e também julgar. Quem afirma é o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates. Em entrevista à TV Migalhas durante VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-primeiro-ministro falou sobre o ativismo prati… Source: Conjur
As normas que regem a concessão de um benefício não podem ser interpretadas de modo a prejudicar os beneficiários. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (24/4) recurso extraordinário do INSS e manteve salário-maternidade a uma indíg… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na terça-feira (23/4), a cassação do prefeito de Paraty Carlos José Miranda e do seu vice Luciano Vidal (ambos do MDB) por abuso de poder político durante as Eleições de 2016. Plenário do TST confirma cassação de prefeito e vice de Par… Source: Conjur
O instrumento de constituição de garantia fiduciária deve indicar, de maneira precisa, o crédito, e não o título objeto da cessão. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o TJ-SP, a garantia fiduciá… Source: Conjur
Ao classificar o ministro da Justiça, Sergio Moro, como ativista político disfarçado de juiz, o ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, afirmou que o Brasil vive uma tragédia institucional. Ao criticar Moro, José Sócrates afirmou que o ex-juiz sempre atuou como ativista político dis… Source: Conjur
As práticas protetivas relacionadas ao compliance têm adquirido crescente importância, sobretudo nas esferas do Direito Penal e do Direito Administrativo, e atualmente são adotadas não apenas pelo mundo institucional e corporativo das empresas de grande porte, mas por sociedades de profissionais … Source: Conjur
