O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça estadual de Goiás que afastou a cobrança do adicional de 2% na alíquota do ICMS incidente sobre operações internas com energia elétrica e destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege… Source: Conjur
O Procon de São Paulo estuda ajuizar uma ação civil pública contra as principais empresas que cobram taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet. A ação terá como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou a cobrança ilegal. Procon estuda ajuizar ação civil p… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (15/4), a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes. O entendimento foi definido após uma juíza do Distrito Federal solicitar o benefício por ter recebido a guarda de um menor em processo de adoção. Justiça Federal aprov… Source: Conjur
O documento em que o empresário Marcelo Odebrecht associa o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, às práticas da empresa foi retirado dos autos da “lava jato”, na primeira instância, só depois de ter sido divulgado pela revista Crusoé. Documento em que Marcelo Odebre… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou novos mandados de busca e apreensão contra autores de ataques na internet ao STF e aos ministros da corte. Alexandre de Moraes autorizou a PF a fazer nova operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra autores… Source: Conjur
Diante do já reconhecido estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, há de se inquirir quais são as medidas judiciais cabíveis para a superação desse quadro. Este texto visa defender o manejo da reclamação constitucional coletiva como uma imprescindível solução a ser adotad… Source: Conjur
A garantia da duração razoável do processo foi inserida expressamente na Constituição da República por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro de 2004. Desde, então, o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição passou a prever que, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são a… Source: Conjur
Cláusulas pétreas são aquelas normas constitucionais para as quais não se admite mudança nem mesmo através de emenda constitucional. Na verdade, não será sequer objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a aboli-las. Não há dúvidas de que dentre essas normas protegidas (pé… Source: Conjur
*Reportagem especial do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, que será lançado nesta quarta-feira (17/4) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro A crise política que abala o estado do Rio de Janeiro não deixou incólume o trabalho de seus legisladores. As duas principais casas legislativas d… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho manteve a anulação da dispensa por justa causa de um empregado de Blumenau que, ao encontrar uma chave de fenda na calçada do trabalho, decidiu levar a ferramenta para sua casa e acabou sendo punido pela apropriação. A decisão, por maioria, é da 5ª Câmara do Tribunal Regiona… Source: Conjur
